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Receita Federal estabelece calendário de restituição do IRPF/2010
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2010, ano-calendário 2009.
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano. A Instrução Normativa 1.024, publicada no D.O.U. de hoje (15/4), estabelece a liberação dos lotes nas seguintes datas:
1º Lote em 15/06/2010; 2º Lote em 15/07/2010; 3º lote em 16/08/2010; 4º Lote em 15/09/2010; 5º Lote em 15/10/2010; 6º Lote em 16 /11/2010; e 7º lote em 15/12/2010.
A IN determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação à RFB. Quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que declararam em disquete, ficando por último os que apresentaram através de formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.
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